A Empresa é Obrigada a Dar Plano de Saúde?

O Benefício Mais Desejado no Brasil

Em pesquisas de RH, o plano de saúde ganha até de "Vale Alimentação" e "Participação nos Lucros" como benefício preferido. Mas será que seu patrão é obrigado a fornecer?

A Regra Geral: NÃO.

Pela CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), a empresa NÃOé obrigada a fornecer plano de saúde ou odontológico.considerado um benefício facultativo.

A Grande Exceção: Convenção Coletiva

Aqui o jogo muda. Muitos sindicatos(Comerciários, Metalúrgicos, Bancários, etc.) negociam Convenções Coletivas de Trabalho(CCT)que tornam o plano obrigatório para aquela categoria. Se a CCT do seu setor exige, a empresa TEM que dar, sob pena de multa pesada. Dica: Consulte o sindicato da sua categoria para saber se você tem esse direito.

Coparticipação: Pode Descontar do Salário?

Sim. Se a empresa oferece o plano, ela pode cobrar uma parte do funcionário(mensalidade) ou cobrar uma taxa por utilização(Coparticipação). A lei não estipula um limite, mas o desconto total(somado a outros benefícios) não pode zerar o salário. Geralmente, a empresa paga 50-70% e o funcionário paga o resto.

E Se Eu For Demitido? (Lei 9656/98)

Se você for demitido sem justa causa e contribuía com parte do pagamento da mensalidade (coparticipação em exames não conta): Você tem direito a manter o plano por um período: Mínimo de 6 meses. Máximo de 24 meses. * Regra: 1/3 do tempo que você ficou na empresa.

A pegadinha: Você terá que pagar o valor INTEGRAL da mensalidade(sua parte + a parte que a empresa pagava), mas aproveita a tabela de preços empresarial, que é muito mais barata que a individual.

Conclusão para Empresários

Oferecer plano de saúde retém talentos e diminui o absenteísmo(funcionário trata doenças cedo e falta menos). Mesmo não sendo obrigatório para todos, é o investimento com maior ROI em capital humano.